Paraguai atrai empresas brasileiras e argentinas através do Maquila

Por Alessandra Nascimento

Com 24 anos completos da criação do Mercosul, e muita polêmica  em virtude dos poucos acordos firmados e as questões associadas à competitividade, um país está se destacando: o Paraguai. Com o crescimento estimado de 4% do PIB em 2015, os paraguaios estão se fortalecendo como plataforma de exportação na região. O êxito se deve graças ao Maquila, criado com a lei 1064/97 e regulamentado com o decreto 9585/2000. Na edição da coluna Logística Portuária dessa semana vamos tratar sobre os êxitos da lei.
O Maquila teve inspiração no modelo mexicano e tem como pontos positivos a isenção tributária para empresas estrangeiras que se instalem no Paraguai para importação de maquinários e matérias-primas com destinação do produto final à exportação. Há o tributo único de 1% sobre a fatura de exportação quando a mercadoria produzida sai do Paraguai.
Além dos baixos impostos, os custos da mão-de-obra, água e energia elétrica no país vizinho também são atrativos. Mesmo o salário mínimo no país vizinho sendo o equivalente a quase R$ 1.300,00, o empregador paraguaio, diferente do brasileiro, não recolhe o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – nem tão pouco a contribuição sindical.
Enquanto que no Brasil as férias anuais remuneradas são de 30 dias, no vizinho Paraguai são de 12 dias para cinco anos trabalhados. A energia é mais de 60% mais barata do que em comparação ao Brasil, em virtude de Itaipu Binacional (que atende tanto ao Brasil como ao Paraguai).
Em setembro do ano passado, após retornar de uma missão aquele país, a CNI declarou na imprensa que “com os investimentos no Paraguai, podemos desenvolver uma cadeia de valor na América do Sul, as empresas vão participar da integração produtiva”. Atualmente, segundo dados divulgados na imprensa em 2015, mais de 40 empresas brasileiras estão se beneficiando do programa no país vizinho. A produção das empresas brasileiras no Paraguai retorna com enormes benefícios tarifáricos.
O programa vem recebendo industrias não só do Brasil, mas da Argentina e do Uruguai que se favorecem com os benefícios do Mercosul, já que o Paraguai é um estado membro.  Outros pontos que merecem atenção: O Imposto de Renda, IR, – e o Imposto sobre o Valor Agregado, IVA, no Paraguai estão na faixa dos 10%, enquanto que no Brasil as empresas pagam 25% de IR e outros três tributos no lugar do IVA: PIS, Cofins e o ICMS que juntos somam mais de 25%.


(*)Texto originalmente publicado no site Gente & Mercado em 09 de janeiro de 2016

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