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Dois anos depois o que mudou com a nova lei dos portos
Na coluna Logística Portuária vamos analisar os dois anos de implantação da Lei 12.815/13, também conhecida como a nova Lei dos Portos. O que de fato mudou e o que ainda não mudou em relação aos portos brasileiros, considerado como um dos grandes gargalos do país em relação ao escoamento de cargas. Com a palavra o diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil, AEB, Aluisio Sobreira, que faz um balanço da nova lei.
Para ele, o desdobramento positivo ocorreu na implantação de terminais privados. “O novo marco retirou restrições e passou a permitir que os terminais pudessem movimentar livremente carga de terceiros”. Porém ele faz algumas críticas: “o mesmo não ocorreu com os arrendamentos de áreas e instalações nos portos públicos, cujo resultado até o momento é insignificante. Os novos arrendamentos – cerca de 160, anunciados após a edição da Medida Provisória nº 595/12 que precedeu a Lei nº12.815/2013 – passados três anos, ainda não tiveram suas licitações materializadas”.
Para…
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